O Guia Defenda-se é um portal independente de educação jurídica do consumidor brasileiro. Aqui você aprende, em linguagem clara e prática, a resolver problemas com bancos, planos de saúde, companhias aéreas, lojas online e prestadores de serviços essenciais — muitas vezes sem precisar contratar um advogado.
Quem está por trás do projeto
O conteúdo é produzido por Rafael Bueno, advogado inscrito na OAB, com experiência em direito do consumidor, contratos bancários e relações de consumo digital. A linha editorial é supervisionada juridicamente para garantir que cada artigo cite corretamente a legislação brasileira aplicável (CDC, Lei do Sistema Financeiro Nacional, LGPD, Resoluções do Banco Central, ANS, ANAC, Procon).
Por que este site existe
A maioria dos consumidores não sabe que tem direito a estornos, contestações administrativas, acordos via Procon ou via plataforma consumidor.gov.br antes de pensar em ir à justiça. Quando o caso é simples — cobrança indevida, cartão clonado, voo cancelado, plano negando procedimento — o consumidor pode resolver sozinho seguindo o procedimento certo, no prazo certo, com o documento certo.
O Guia Defenda-se traduz a lei e os precedentes para passos práticos. Cada artigo segue um padrão: (1) o que diz a lei, (2) o que o consumidor deve fazer primeiro, (3) prazos, (4) modelo de notificação, (5) o que fazer se o fornecedor não resolver.
Como o conteúdo é produzido
- Cada artigo é escrito com base em legislação vigente, jurisprudência consolidada (STJ/TJs) e orientações de órgãos reguladores.
- Os textos são revisados antes da publicação e atualizados quando há mudança normativa relevante.
- Onde valores ou prazos são citados, há indicação da fonte e da data da informação.
- Modelos de notificação extrajudicial são entregues como template editável — você adapta os dados ao seu caso.
O que este site NÃO é
O Guia Defenda-se não é um escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica individual. Os artigos têm finalidade exclusivamente educacional e informativa. Se o seu caso envolve valores altos, urgência judicial, prazos prescricionais perto de vencer, ou complexidade acima do padrão, contrate um(a) advogado(a) de sua confiança ou procure a Defensoria Pública.
Fale com a gente
Para questões editoriais, sugestões de pauta, correções ou parcerias institucionais: contato@guiadefendase.com.br.