Última atualização: 25 de abril de 2026.
Esta Política de Privacidade descreve como o site guiadefendase.com.br (“Site”) coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais dos seus visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
JPMV Digital — São Paulo/SP — Brasil. Contato: contato@guiadefendase.com.br
2. Que dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do Site:
- Dados técnicos automáticos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso (registros de servidor — log padrão).
- Dados fornecidos voluntariamente: nome e e-mail quando você nos escreve em contato@guiadefendase.com.br; dados de cadastro se você adquirir um produto digital pago (processados pela plataforma de pagamento — Kiwify, Hotmart ou similar).
- Cookies: conforme detalhado em nossa Política de Cookies.
3. Para que usamos os dados
- Prestar o serviço de acesso ao conteúdo do Site.
- Responder a mensagens enviadas a contato@guiadefendase.com.br.
- Cumprir obrigações legais (registros de log obrigatórios pelo Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014, mantidos por 6 meses).
- Identificar e proteger o Site contra fraudes, abusos e ataques cibernéticos.
4. Bases legais (LGPD, art. 7º)
- Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para retenção de logs nos termos do Marco Civil.
- Execução de contrato (art. 7º, V): quando você adquire um produto digital pago.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraude e segurança da informação.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados estritamente com:
- Provedor de hospedagem (Hostinger) — armazena os logs do servidor.
- Plataforma de pagamento (ex.: Kiwify) — processa transações de produtos digitais pagos sob política de privacidade própria.
- Autoridades públicas — quando obrigatório por lei ou ordem judicial.
6. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para contato@guiadefendase.com.br com o assunto “LGPD — [direito que você quer exercer]”. Respondemos em até 15 dias.
7. Cookies
O Site utiliza cookies estritamente funcionais (necessários para o funcionamento básico). Cookies não essenciais (como os de análise estatística), quando ativados no futuro, dependerão de seu consentimento prévio via banner. Detalhes completos na Política de Cookies.
8. Retenção de dados
Logs de acesso: 6 meses (prazo legal mínimo do Marco Civil). Mensagens recebidas em contato@guiadefendase.com.br: até 2 anos, salvo necessidade de retenção maior por obrigação legal. Dados de transações de produtos pagos: prazo legal contábil/tributário (5 a 10 anos, conforme legislação aplicável).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados (HTTPS/SSL, controle de acesso ao painel administrativo, atualizações regulares de software). Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente que comprometa dados pessoais, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
O Site não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta indevida, eliminamos os dados.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: JPMV Digital — contato@guiadefendase.com.br.
12. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “última atualização” no topo. Em caso de mudança material, comunicaremos via banner no Site.
13. Reclamações à ANPD
Caso você considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.