Você já perdeu dinheiro para uma empresa que sabia que estava errada.

Banco que cobra tarifa que você nunca autorizou. Plano de saúde que nega cobertura prevista em lei. Companhia aérea que cancela o voo e oferece milhas como compensação. E-commerce que some com o produto pago.

Você ligou. Abriu reclamação. Ninguém resolveu.

Não foi azar. É assim que o jogo funciona quando o consumidor não conhece as regras.

Os três erros que anulam o seu direito

1. Sem prova documental. Ligação sem protocolo não existe. SMS não guardado não existe. Print não salvo não existe.

2. Sem notificação formal. Reclamação em chat não vale como prova. Precisa ser notificação escrita, protocolada, com prazo.

3. Pedido fora do prazo. Cada situação tem sua prescrição: 5 anos para dano material, 3 anos para dano moral. Perdeu o prazo, perdeu o direito.

A estratégia que funciona: a escada extrajudicial

A maioria das empresas resolve antes de ir ao juízo — quando percebe que você conhece a lei, reuniu prova documental e já começou a subir a escada:

SAC → Ouvidoria → consumidor.gov.br → Procon → Juizado Especial

Em torno de 80% dos casos fecham antes do juiz. O restante segue com processo já pronto, montado pelo próprio consumidor — com ou sem advogado.

As 10 situações cobertas

1. Banco — cobrança indevida (com restituição em dobro)
2. Banco — negativação indevida (exclusão + dano moral in re ipsa)
3. Aéreo — voo cancelado ou atraso superior a 4 horas
4. Aéreo — extravio, violação ou dano em bagagem
5. Plano de saúde — negativa de procedimento (Lei 14.454/2022)
6. Plano de saúde — reajuste abusivo e cancelamento unilateral
7. E-commerce — produto não entregue ou com defeito
8. E-commerce — direito de arrependimento em 7 dias
9. Serviços essenciais — cobrança indevida (luz, água, telefone, internet)
10. Serviços essenciais — cancelamento não processado

O que está incluso

• E-book Defenda-se em PDF diagramado — cerca de 60 páginas
• 10 modelos de notificação extrajudicial editáveis (DOCX), um por situação
• Tabelas de prazos prescricionais por tipo de problema
• Checklists de prova por capítulo, para reunir o dossiê antes da reclamação
• Atualizações gratuitas sempre que uma súmula ou lei relevante mudar

Para quem é (e para quem não é)

Funciona se: você já teve problema com banco, plano de saúde, aérea, e-commerce ou serviço essencial e não sabe o próximo passo. Valor entre R$ 300 e R$ 20.000. Você tem paciência para seguir um processo de 30 a 90 dias.

Não é para: casos urgentes que precisam ser resolvidos hoje (procure advogado), valores muito altos acima do teto do Juizado Especial, ou quem busca uma forma de não pagar uma dívida legítima.

Garantia de 7 dias

Comprou, abriu, leu e não serviu? Peça reembolso em até 7 dias. Sem perguntas. É a sua proteção e é a lei (art. 49 do CDC).

Faz sentido: se vendo um livro sobre direito do consumidor, respeito o direito do consumidor.

Perguntas frequentes

Preciso entender de Direito?

Não. O livro traduz artigos do Código de Defesa do Consumidor para linguagem prática.

Funciona no meu Estado?

Sim. A legislação aplicada é federal. Os modelos de notificação são adaptáveis para qualquer Unidade da Federação.

E se a empresa ignorar a notificação?

O livro explica cada canal de escalonamento — SAC, Ouvidoria, consumidor.gov.br, Procon, Juizado Especial. A maior parte dos casos resolve antes de chegar ao juiz.

Tem suporte por e-mail?

Sim, para dúvidas pontuais sobre interpretação dos modelos. Não é consultoria jurídica individual.

Substitui advogado?

Não para casos complexos. Não para risco criminal. Não para valores acima do teto do Juizado. Para tudo o mais — funciona como manual de estratégia.